Projeto que cria blindagem para advogados deve sofrer vetos de Lula
Leonencio Nossa e Jair Rattner
O projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia deve sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa ontem com jornalistas, Lula disse que precisa analisar a proposta aprovada pelo Senado, mas adiantou que sua posição é de que ninguém está acima da lei. "A lei vale para todos. Se vale para o presidente da República e vale para um jornalista, ela tem de valer para a OAB também", afirmou.
Ele fez a ressalva de que ainda não conhece o texto que os senadores aprovaram. Na entrevista, explicou o processo desde a entrada do projeto no Palácio do Planalto até sua decisão de vetar ou sancionar o projeto. Ele tem até o dia 12 de agosto para decidir.
"Quando chega à Casa Civil, eles me comunicam que o projeto foi aprovado e colocam na minha mesa", disse. "Cada ministro envolvido naquele projeto tem de dar um parecer e, em função dos pareceres, eu posso aprovar, posso sancionar, posso chamar outros ministros para darem sua opinião."
A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é considerada uma prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que faz intenso lobby em Brasília pela aprovação da proposta. O projeto, aprovado no Senado e na Câmara no dia 14 de julho, prevê que os escritórios de advogados não vão mais poder ser alvos de mandados de busca e apreensão.
A posição da Frente Parlamentar pela Advocacia, de quem partiu a iniciativa da proposta, é que os documentos e as provas recolhidos pela defesa de um réu não podem ser usados pela acusação. O projeto prevê ainda que sejam invioláveis não apenas o escritório do advogado, mas também sua correspondência escrita, telefônica e eletrônica. Caso haja indícios de que o advogado esteja envolvido em algum crime, um tribunal poderia quebrar a inviolabilidade. No entanto, as provas não poderão ser usadas para acusar clientes do advogado que não estejam envolvidos no mesmo crime.
A inviolabilidade dos advogados, inscrita na Constituição de 1988, está envolta em polêmica. Foi com base nela que muitos deles se recusaram a abrir suas pastas quando soaram alarmes de detectores de metais nos tribunais. O ministro da Justiça, Tarso Genro, já afirmou que, se o projeto prejudicasse a investigação de crimes, seria vetado.
OPOSIÇÃO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público defendem o veto à proposta aprovada pelo Congresso. A nota técnica que as entidades representantes da magistratura e dos procuradores prepararam para Lula afirma que a "imunidade" prevista no projeto é inconstitucional. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a inviolabilidade dos escritórios de advogados supera o resguardo previsto pela Constituição para a moradia do cidadão.
Ele lembrou que qualquer residência ou repartição pública pode ser alvo de mandado de busca e apreensão, enquanto, pelo projeto aprovado, o acesso ao escritório só será autorizado se o advogado estiver sendo investigado. "E ainda assim, mediante um mandato especificando os computadores ou documentos que podem ser examinados", ressaltou Mattos.
26/07/2008 23:20 Estratégias Governo amplia programa Bolsa Família a 1 mês da eleição; beneficiários serão qualificados
EDUARDO SCOLESE
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Um mês antes das eleições municipais, 1,4 milhão de famílias do Bolsa Família irão receber em suas casas uma carta do governo federal com a boa notícia de que, sem o risco de perder o benefício mensal, poderão disputar uma vaga num plano de qualificação profissional na área da construção civil.
Essas famílias estão localizadas em cerca de 280 municípios, de 20 regiões metropolitanas do país. Em cada um deles, gestores do Bolsa Família irão além do conteúdo da carta.
Informarão às famílias sobre a possibilidade de, em meio às aulas teóricas de qualificação, alguns dos beneficiários seguirem com carteira assinada para canteiros de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Esse beneficiário receberá o piso salarial da categoria e terá a chance de ser efetivado pela empresa. Em São Paulo, por exemplo, o piso de um servente de pedreiro é de R$ 712.
Apenas um integrante de cada família poderá concorrer a uma vaga no programa de qualificação. A condição é que tenha entre 18 e 60 anos e ao menos a quarta série completa. Quanto mais pobre a família e mais instruído o candidato, maiores as chances de seleção.
Ao final do processo, 200 mil candidatos serão selecionados pelo Ministério do Trabalho. Serão quatro meses de treinamento, a partir de novembro. O número de vagas com carteira assinada dependerá dos empresários, que devem receber uma espécie de "selo inserção" pela participação no plano.
Mesmo contratado pela empresa, o beneficiário não deixará de receber o Bolsa Família. Isso porque a verificação da renda familiar mensal, que não pode ultrapassar R$ 120 por pessoa, ocorre apenas a cada dois anos. Hoje o programa paga entre R$ 20 e R$ 182 para cerca de 11 milhões de famílias.
Recebe o teto uma família extremamente pobre, com três filhos de até 15 anos e ao menos dois adolescentes de 16 e 17 anos, sendo R$ 62 de benefício básico, R$ 20 por filho (num limite de três) e R$ 30 por adolescente (limite de dois).
Na semana passada, Lula pediu que, durante o período eleitoral, os ministros da área social dêem "mais publicidade" às realizações do governo para que, segundo ele, a população esteja "bem informada" em meio aos debates municipais.
Para o governo, o envio da carta às vésperas das eleições não configura um eventual auxílio a candidaturas apoiadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A questão eleitoral não pode impedir essa perspectiva de promoção e de emancipação dessas famílias", diz Arlete Sampaio, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social. "Eles [beneficiários do programa] vão participar de um processo de qualificação profissional e provavelmente só vão ser admitidos [pelas empresas] depois do período eleitoral", completa.
25/07/2008 17:27 Nunca será um frango esse pintinho Edinei Muniz | comentários(0)
25/07/2008 16:31 Boa notícia
Governo facilita pesquisa da biodiversidade
Agência Estado
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pretende fechar até o próximo dia 5 as novas regras para que pesquisadores tenham acesso à biodiversidade de parques nacionais. A idéia é diminuir a burocracia "em 90%" e criar um mecanismo de co-responsabilidade com as instituições de alto nível de pesquisa. Na prática, as licenças serão mais facilmente concedidas - caindo a necessidade de autorização prévia.
O Brasil detém 20% da biodiversidade do planeta. Segundo estimativa do ministério, as cerca de 200 mil espécies de plantas, animais, fungos e microrganismos já catalogados equivaleriam a apenas 10% do total existente. "Vamos criar um novo patamar de relacionamento entre os ambientalistas e os cientistas, que estavam sendo tratados como inimigos", afirmou Minc ao Estado. Ele reforçou a posição do ministério com mais uma frase de efeito de sua já extensa coleção: "Biopirata é biopirata, cientista é cientista."
O ministro disse também que ainda está trabalhando nas novas regras e que quer apresentá-las aos representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em audiência marcada para daqui duas semanas. "No último dia 14, em encontro na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) fui fortemente cobrado pelos dirigentes da SBPC sobre a burocracia enorme que eles enfrentam para ter acesso a uma área de pesquisa. Assumi esse compromisso com eles", disse Minc. "Eles reclamaram que a preocupação com a biopirataria é tão grande que eles estão sendo tratados como biopiratas."
?SEM FILIGRANAS?
Minc afirmou que a proposta do governo, em fase de consulta pública e que já previa a redução das exigências feitas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos a partir de patrimônio genético, sobretudo da Amazônia, tem mais de 100 artigos e 200 incisos e é cheia de filigranas. "Não dá. Vou reduzir em cerca de 60% aquilo para que seja algo mais objetivo e vamos baixar essa norma. É algo que o próprio ministério pode e deve fazer."
ACESSO RESPONSÁVEL
Professor-doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Minc defende a tese de que quanto mais pesquisa e mais turismo, "mais segura, mais preservada, defendida e mais lucrativa" se torna uma unidade de conservação ou parque nacional. "Quanto mais cientistas, mais defendido estará o parque. Hoje, as unidades de conservação são pouco seguras e dão prejuízo", afirmou, ressaltando que os cientistas e os representantes do ecoturismo têm sido tratado como inimigos pelo governo.
"A boa defesa de um parque não é transformá-lo em fortaleza onde ninguém faz nada." Ao mencionar a proposta da co-responsabilidade, entre as novas normas para o acesso à biodiversidade, Minc explicou que "instituições públicas de notória excelência", como Unicamp, UFRJ e Universidade de São Paulo (USP), entre outras universidades federais, terão de assumir responsabilidade por suas equipes de pesquisa. "O reitor, o professor responsável terão de assumir que qualquer erro será de responsabilidade deles", afirmou.
O pesquisador do Museu Nacional da UFRJ João Alves de Oliveira afirma que o Ibama, muitas vezes, encara os pesquisadores como criminosos. "Para que eu possa trabalhar em uma unidade de conservação, preciso da autorização de um técnico que, na maioria das vezes, não tem a formação necessária para entender a natureza da pesquisa e para avaliar se ela é pertinente ou não", diz. "O problema não acontece quando o pesquisador já está nos parque, lá os funcionários nos vêem como aliados. Muitas vezes o pesquisador nem consegue chegar lá, pois seu projeto fica preso na caneta de um burocrata em Brasília, gente que não tem o pé no mato", reclama.
A bióloga Rute Gonçalves, diretora da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), concorda: "Nosso projeto já é julgado por instituições de pesquisa, como a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), por exemplo. Não haveria necessidade de passar pelo crivo de um técnico do Ibama."
Rute conta que, certa vez, teve de esperar um ano para obter autorização para uma pesquisa. "Quando ela veio, o financiamento para o projeto já estava acabando. Isso inviabiliza o trabalho", explica. "Enquanto turistas andam livres por unidades de conservação, pesquisadores precisam de acompanhamento de um guia. Existe, portanto, esse conceito de que cientista é biopirata. Mas deveríamos ser vistos como aliados do governo na conservação do meio ambiente."
25/07/2008 11:51 Em crise Frente Popular dá sinais de desespero em Feijó e já fala em pedir reforço
O resultado de uma pesquisa interna realizada pela Frente Popular para aferir o desempenho eleitoral do candidato Juarez Leitão (PT) em Feijó está preocupando os dirigentes da coligação.
Segundo fontes de Feijó e também da articulação política da Frente Popular, os números mostram crescimento significativo do candidato da oposição, vereador Dim Dim (PSDB), que, segundo reconhecimento do próprio PT, está transformando sua candidatura em unanimidade no município.
Para tentar achar um caminho diferente a Frente Popular de Feijó pediu reforço da chamada "tropa de choque" da articulação política (Carioca, Beto e Sergio Roberto) para acompanhar a situação de perto. Até eles já externaram opinião no sentido de que o quadro está ficando cada dia mais difícil de ser revertido.
Para complicar mais ainda, o atual prefeito, Francimar Fernandes, que é do PT, tem usado a rádio local para insinuar apoio, de forma indireta, ao candidato do PSDB, a quem diz ter grande respeito e consideração.
Francimar, apesar de não declarar abertamente apoio ao candidato da oposição, usa palavras que, para bom entendedor, remetem o eleitor para o voto no candidato tucano.
A Câmara aprovou, ontem, um projeto de lei para dar rapidez ao cumprimento dos mandados de prisão e prever alternativas para evitar a fuga do investigado, no lugar da prisão temporária ou da preventiva. A proposta, encaminhada ao Congresso em 2001 , faz parte da série de projetos de reforma do Código de Processo Penal que a Câmara vem discutindo e votando nos últimos meses.
O projeto cria um cadastro nacional de mandados de prisão, para que sejam cumpridos em qualquer local sem carta precatória. Pelo projeto, os pedidos de prisão serão registrados em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, um mandado de prisão de um investigado que foge para outro Estado só pode ser cumprido se houver a atuação do juiz da comarca para onde o acusado foi.
"É um avanço importante, porque haverá condições de se tomar conhecimento de mandados de prisão em qualquer unidade federativa", afirmou o deputado e procurador de Justiça licenciado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). "Essa é uma grande inovação. Os mandados de prisão poderão ser executados em qualquer parte do País. Isso facilitará muito o trabalho das polícias. Isso simplifica e desburocratiza", afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo de trabalho criado para analisar mudanças na lei de processo penal e delegado de Polícia Civil licenciado.
Outra alteração no processo penal vai permitir que o juiz, dependendo da natureza do crime, possa estabelecer restrições ao investigado durante o processo, que não sejam prisão temporária ou preventiva. O juiz poderá proibir o investigado, por exemplo, de deixar a cidade ou de freqüentar determinado local. "Isso poderá reduzir o número de prisões preventivas. Caberá ao juiz decidir que tipo de cautelar conceder, avaliando o impacto de cada restrição no andamento do processo", afirmou Campos.
O projeto estabelece casos em que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar: pessoas maiores de 80 anos, debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou de pessoas com deficiências e gestantes a partir do sétimo mês de gravidez. O projeto insere a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica, incluindo criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa portadora de deficiência, uma vez que a Lei Maria da Penha prevê prisão só quando se tratar de violência contra a mulher.
O projeto entrou na pauta de ontem por meio de acordo dos líderes dos partidos da base e da oposição. Ele foi aprovado em votação simbólica, quando não há registro dos votos no painel eletrônico, e segue para o Senado. O acordo previa a votação de mais dois projetos da reforma do processo penal, mas houve questionamentos no plenário e os textos foram retirados da pauta.
25/07/2008 02:52 Direito Processo Penal pode ter prisões preventivas restringidas
Agencia Estado
Para que não se repitam casos como o de Boituva (SP), onde um jovem de 20 anos, dependente químico, ficou preso sob a acusação de ter roubado R$ 10 - ele foi solto na semana passada, após sua mãe recorrer pessoalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, um projeto de lei de autoria do Executivo deve alterar o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, e restringir a casos excepcionais as prisões preventivas. A mudança, aprovada na Câmara, dará ao juiz alternativa para não prender o acusado desnecessariamente até a realização do julgamento.
O novo texto determina que o juiz só pode decretar a prisão preventiva se não for possível adotar medidas como a obrigatoriedade do comparecimento do acusado periodicamente em juízo, a proibição de acesso a determinados lugares, o recolhimento domiciliar no período noturno e a proibição de deixar a cidade onde cometeu o crime.
Para garantir o cumprimento dessas medidas, o governo e o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), cogitam incluir no código a obrigatoriedade de os beneficiados usarem pulseiras eletrônicas. Além disso, o projeto obriga o juiz, diante de prisão em flagrante, a decidir de modo fundamentado se relaxa a prisão, se converte a prisão em flagrante em preventiva ou se concede liberdade com ou sem fiança. Essa é uma das medidas que devem reduzir as preventivas desnecessárias.
A reforma do código pode permitir também que juízes possam converter prisões preventivas em domiciliares, desde que o envolvido tenha mais de 80 anos, sofra de doença grave, seja imprescindível para cuidar de pessoa com deficiência ou de criança com menos de 6 anos ou seja gestante a partir do sétimo mês. Para casos em que essas medidas cautelares forem inviáveis, o juiz poderá pedir a prisão preventiva do acusado desde que seja necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
25/07/2008 02:45 Prerrogativas mantidas Genro estuda blindar advogados
Paulo Marcio Vaz , Jornal do Brasil
RIO - Ministro analisa lei que impediria escritórios de serem investigados e admite erros da PF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que está examinando a possibilidade de que a lei que isenta escritórios de advocacia de serem alvos de investigações seja sancionada.
Em debate na sede fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no Centro do Rio, Genro também discutiu questões sobre o combate aos chamados crimes do colarinho branco, admitindo erros cometidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, que investiga irregularidades supostamente cometidas pelo banqueiro Daniel Dantas e outros acusados.
O ministro chegou a dizer que “há maçãs podres na Polícia Federal, mas onde não há?”. Genro também foi cobrado a respeito de maior atenção, por parte do governo federal, à situação de violência no Estado do Rio.
Antes do debate, o ministro foi questionado por jornalistas sobre a viabilidade da lei que poderá blindar os escritórios de advocacia:
– Estamos examinando essa questão. Já fiz um primeiro exame da lei. Se ela for sancionada, é porque chegamos à conclusão lapidar, clara, de que não há prejuízo para a investigação criminal e de que não vai se tratar de um privilégio para os advogados.
A manutenção das prerrogativas dos advogados foi amplamente defendida pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que criticou eventuais falhas cometidas em investigações policiais, como “interceptações telefônicas abusivas e tratadas como único meio de investigação”, classificando-as como “atentado ao amplo direito de defesa”. Damous classificou os crimes do colarinho branco como “um verdadeiro crime organizado em nosso país”.
Tarso Genro afirmou que todas as escutas telefônicas da Operação Satiagraha foram feitas com autorização judicial e classificou o uso de algemas como um critério a ser definido pelo agente no momento da prisão. Porém, Genro reconheceu que o manual da PF foi violado devido, principalmente, ao vazamento de informações que gerou “a execração pública dos investigados”, citando a filmagem da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta “dentro de sua casa, de pijama, às seis da manhã”. Ele também mencionou o delegado Protógenes Queiroz ao falar sobre uma investigação interna que está sendo feita na PF, para apurar possíveis culpados.
– Não estou aqui culpando o delegado Protógenes, que não está sendo acusado, ainda, de nada. O que a PF está fazendo é investigando como foi violado o manual – afirmou Genro.
O minstro considera que as cobranças sobre possíveis abusos cometidos pela PF são benéficas, mesmo que partam de “pessoas de alta representação pública”, e não das classes mais pobres:
– Essa discussão surgiu à medida em que as algemas começaram alcançar certos setores da sociedade – observa. – Se gerar algum tipo de reforma no sentido de proteger a intimidade da pessoa, deve beneficiar toda a cidadania e não só quem está sendo exposto por ações policiais contra crimes de colarinho branco.
Violência no Rio
Durante o debate, o ministro foi cobrado por uma representante de mães de vítimas de crimes cometidos por policiais a respeito de mais atenção do governo federal em relação à violência no Rio. Em resposta, o ministro citou entrevista do secretário nacional de segurança, Ricardo Balestreri, concedida ao JB e publicada no último domingo:
– Na entrevista, (intitulada “Um bandido não vale uma vida”) o Balestreri colocou a posição do governo federal a respeito do tipo de polícia que estamos propondo. São 11 estados que são a base dessa experiência e o Rio é o principal deles.
24/07/2008 17:20 A doença como negócio Edinei Muniz | comentários(0)
24/07/2008 16:02 Debate As prisões preventivas inconstitucionais
O excessivo número de prisões preventivas decretadas ilegalmente estão superlotando e inviabilizando o sistema penitenciário do Acre e do Brasil todo.
Violências, revoltas, gastos públicos, sofrimentos de familiares, destruição de vidas são algumas das conseqüencias desastrosas das prisões abusivas.
A Constituição prevê a liberdade como regra, e a prisão como exceção. Infelizmente não é isso que acontece.
A Carta Magna estabelece que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Lamentavelmente, é o oposto que se vê; parte-se do princípio da culpa antes que o fato seja devidamente apurado, dentro do devido processo legal.
Muitos, de má-fé, dizem que queremos soltar bandidos, não percebendo o elevado debate jurídico que travamos em defesa da constitucionalização das instituições e do valor justiça.
A prisão só deve ser decretada nos casos previstos em lei quando houver necessidade imperiosa da medida. Não sou contra a prisão. Ela educa também, quando justa. Sou contra ao uso dela como escárnio, perseguição, tara ou panacéia para todos os males.
Como o poder executivo vai trabalhar pela ressocializaçãodo do preso quando este trabalho é inviabilizado pelo excessivo números de presos provisórios? No Acre, 53 % dos encarcerados aguardam decisão do julgamento. E se forem inocentados?
Há mais de dois anos temos denunciado esse problema. É preciso nos articularmos conjuntamente, OAB, Poder Judiciário e Ministério Público, em defesa do ordenamento jurídico digno. Sentimos no ar que se não reagirmos, o monstro nos devorará, o leviatã, destruindo nossa utopia democrática. Mas uma vez somos chamados ao bom combate: purificar nosso direito.
Já se fala em CPI das prisões preventivas no Brasil, isso mostra a estatura do problema que estamos enfrentando. Não podemos brincar com o direito dos outros, direitos garantidos constitucionalmente e imprescindívéis a vida harmônica em sociedade. Não se combate o crime praticando outros crimes. Se combate o crime com as armas da legalidade, punindo o culpado e preservando a dignidade do inocente.
24/07/2008 10:39 Malária em queda O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (23) uma nova avaliação dos casos de malária na Amazônia Legal (AL), composta pelos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Os dados revelam uma queda das notificações da doença nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2007.
De acordo com o ministério, entre janeiro e maio de 2008, foram notificados 121.132 casos da doença, contra 185.983 no ano passado, o que representa uma redução de 34,8%. Nos estados da AL se concentram 99,9% das notificações de malária no país.
Ainda segundo o ministério, a expansão da rede de diagnóstico, o tratamento oportuno e adequado de pacientes e a inclusão de um novo medicamento (ASMQ) no esquema terapêutico determinaram a queda.
Entre 1999 e 2007, a rede de laboratórios para diagnóstico de malária passou de 1.182 para 3.217, um acréscimo de 172,2%. Com a redução de casos, houve impacto também nas internações, que caíram 45,8% no período avaliado, passando de 2.910, em 2007, para 1.576, em 2008.
O dado de redução da malária na Amazônia Legal confirma a tendência de diminuição de pessoas infectadas verificada pelo Ministério da Saúde em levantamentos anteriores. Na última avaliação, a queda foi de 16,9%, no ano 2007 em relação 2006.
Todos os estados tiveram redução de casos nos cinco primeiros meses de 2008 em relação a 2007. A maior queda foi no estado de Rondônia (47%). Em seguida, vem os estados do Amapá (45,3%), Maranhão (43,8%), Mato Grosso (42,7%), Roraima (40,6%), Acre (39,5%), Amazonas (33,2%), Tocantins (30,1%) e Pará (15,5%).
22/07/2008 13:04 Henrique sempre ativo Imunidade tributária de material pornográfico pode acabar
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 265/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão.
O deputado argumenta que o objetivo da imunidade tributária é incentivar a leitura, já que a redução dos tributos também contribui para a diminuição dos preços de publicações pedagógicas e culturais. Ele argumenta, no entanto, que o objetivo do legislador não era beneficiar a produção de publicações pornográficas. Em sua opinião, o material pornográfico tem objetivo meramente comercial e se destina a públicos específicos, não contribuindo para a formação de leitores.
Para Henrique Afonso, a tributação, no caso das publicações pornográficas, é justa. A imunidade neste caso, em sua avaliação, não trará benefícios coletivos e ainda reduzirá a arrecadação pública, já insuficiente para atender as demandas de atendimento a população, especialmente a mais pobre.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
22/07/2008 12:19 E quem faz o resto? Brasil produz só 30% das pesquisas sobre a Amazônia
O dado alarmante foi apresentado pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Adalberto Luís Val, durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que terminou na última sexta-feira (18) em Campinas. A Amazônia ocupa quase 60% do território brasileiro e responde por 7,8% do Produto Interno Bruto do país. Mas os recursos em ciência e tecnologia para a região são apenas 2% do total nacional.
Por Clarissa Pont, para a Agência Carta Maior
Apenas 30% das pesquisas sobre a Amazônia têm a participação de pelo menos um pesquisador com residência no Brasil. O dado foi apresentado durante a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) por Adalberto Luís Val, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “Se soberania hoje é informação, esse é o tamanho da soberania que temos sobre a região. Temos que fixar recursos humanos na Amazônia, o que vai proporcionar a retaguarda para uma ação na Amazônia confiável, justa, sustentável, que é o que precisamos”, disse o pesquisador.
A necessidade urgente de aumentar a quantidade de doutores nas universidades dos estados que abrangem a floresta foi tema constante durante a reunião da SBPC, com um forte consenso de que essa é uma questão estratégica para o desenvolvimento do país.
Na mesma direção da avaliação feita pela senadora Marina Silva, Val acredita que, com pequeno aumento do percentual dos investimentos para ciência e tecnologia, é possível formar pelos menos 2,1 mil novos doutores na região até 2011 e expandir o número de universidades e centros de pesquisa na Amazônia. “A Amazônia ocupa quase 60% do território brasileiro e responde por 7,8% do Produto Interno Bruto do país. Mesmo assim, os recursos em ciência e tecnologia para a região são apenas 2% do total nacional. A Amazônia é uma questão nacional, não pode ser tratada isolada do desenvolvimento do país como um todo”, argumentou.
Val esteve em Campinas para participar da sessão especial da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, atividade da 60ª Reunião anual da SBPC. Durante o encontro, deputados e cientistas assumiram o compromisso de somar esforços para dobrar, no prazo de três anos, o número de doutores na região, passando dos atuais 3.500 para 7.000. Para o presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, que participou da sessão, a ciência precisa ser transformada no motor do desenvolvimento da Amazônia. Somente com a ampliação dos pesquisadores e, conseqüentemente, do número de estudos relacionados à biodiversidade da Amazônia, é possível gerar riquezas na região, de forma sustentável e solidária.
Outro número que chamou atenção da Comissão da Amazônia é que, dentro do percentual de pesquisa desenvolvida no Brasil sobre a Amazônia, apenas 9% são desenvolvidas por organismos amazônicos.
Fundo para a Amazônia
Enquanto os debates sobre a floresta aconteciam no campus da Unicamp, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que o governo quer arrecadar um total de US$ 900 milhões no primeiro ano de funcionamento do fundo que será criado para preservar a Amazônia. No dia 16 de julho, Minc informou que o fundo será criado por decreto no dia 1º de agosto deste ano. Segundo ele, a primeira doação ao fundo, de US$ 100 milhões, será da Noruega. No entanto, o ministro assegurou que as contribuições de países estrangeiros ao fundo não representam ameaça à soberania do Brasil. "O fundo será regido por um conselho no qual os doadores não terão assento. Será um fundo soberano", garantiu.
Fonte: Agência Carta Maior, com informações da Agência Brasil e da SBPC.
22/07/2008 11:50 Corrupção Petecão responde processo por declaração falsa em imposto de renda e peculato
O candidato do PMN à Prefeitura de Rio Branco, Sergio Petecão, responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a ordem tributária e peculato. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o deputado teria prestado informações falsas à Receita Federal visando obter vantagens indevidas e teria também, supostamente, se apropriado de verbas de passagens aéreas da Aleac através de fraude.
De acordo com a narrativa do inquérito, a Receita Federal teria exigido de Petecão a comprovação das origens dos depósitos efetuados em sua conta-corrente, bem como esclarecimentos quanto à origem, na referida conta, de verbas de custeio de passagens e correspondências convertidas em pecúnia pelo deputado estadual (legislatura 1995-1998), constatando-se, ao final, "que o denunciado suprimiu dos cofres federais a quantia de R$ 78.278,43, a título de Imposto de Renda pessoa física, nos anos-base 1996 até 1998"
Consta ainda, que o candidato do PMN teria se omitido de prestar informações à Receita Federal referente ao período de 1996 a 1999 – de rendimentos auferidos e não declarados, a título de ajudas de custo devidas por convocação e desconvocação extraordinárias, sessões extraordinárias, reembolso de despesas telefônicas e inserção de declarações inexatas, estas referentes à compensação indevida de imposto retido na fonte, alusivo ao 13º salário, de tributação em separado, com o devido durante o ano.
Essas condutas geraram a supressão de R$ 21.629,25, em imposto de renda pessoa física que, somados aos R$ 78.278,43, importam em mais de R$ 99.000,00 em tributos suprimidos" .
O crime de peculato foi constatado quando da análise da quebra de sigilo bancário do Deputado. O Parlamentar, valendo-se da colaboração de outros denunciados, apropriou-se dos valores a que teria direito a título de "vantagem correspondente a passagens aéreas".
Diz a denúncia que, mensalmente, a Assembléia Legislativa do Estado do Acre pagava às agências de turismo, mediante a apresentação de faturas forjadas, os valores relativos à cota mensal de passagens, subscritas, respectivamente, pelos próprios sócios-gerentes da SERRA'S TURISMO e ARILTUR.
Além disto, as empresas de turismo faturavam os valores tidos como gastos em passagens aéreas, sem que fossem executados os serviços, e os repassava para o parlamentar do PMN.
Em relação ao crime contra a ordem tributária o processo encontra-se suspenso, pois, segundo o STF, o crédito tributário ainda não está definitivamente constituído.
"A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a constituição definitiva do crédito tributário, na via administrativa, precede toda e qualquer discussão quanto à tipicidade penal das condutas descritas no art. 1º da Lei nº 8.137/90. Sendo assim, acolho o pedido ministerial público e suspendo o feito em relação ao delito tributário", despachou o Ministro Ayres de Brito no meio do ano passado.
Já em relação ao crime de peculato o processo tramita regularmente na Suprema Corte.
22/07/2008 10:11 Farinha do mesmo saco Aliança entre PT e PSDB está em mais de mil cidades
Maiores rivais na disputa pelo poder político nacional, PT e PSDB não serão tão adversários nas próximas eleições municipais. Levantamento preliminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que tucanos e petistas estarão juntos formalmente em mais de mil coligações espalhadas por todo o país.
Esse número de alianças deverá subir, já que o processamento de informações sobre o registro das candidaturas ainda está sendo concluído.
Até agora, foram contabilizadas alianças em 1.130 cidades. Isso equivale a 20,3% do total dos 5.565 municípios existentes no Brasil. Algo como uma coligação entre tucanos e petistas a cada cinco cidades.
A constância nessa parceria acabou se revelando como uma das maiores surpresas da próxima eleição, uma vez que PT e PSDB têm polarizado as disputas pela sucessão presidencial desde 1994.
Naquele ano, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso ganhou no primeiro turno do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Repetiu a dose em 1998. Quatro anos depois, o PT chegou ao poder, com Lula batendo o tucano José Serra e quatro anos depois se reelegendo ao superar Geraldo Alckmin, também do PSDB. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
21/07/2008 15:35 Infidelidade Acre é um dos estados com menor número de infiéis cassados
Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco demonstra que foram abertos 8.960 processos de cassação referentes à infidelidade partidária em 25 tribunais regionais e mais 17 no TSE. No Acre foram 55 pedidos.
Apesar do Acre ter se destacado no percentual de processos julgados (53 dos 55 processos iniciados) apenas um vereador, Joaquim de Souza Lima foi cassado. O vereador, eleito pelo PMDB em 2004, deixou o Partido em 19 de setembro de 2007 e filiou-se ao Partido Progressista (PP) em 2 de outubro de 2007, sem motivo que justificasse a sua saída do PMDB.
Um outro levantamento, feito pelo Conselho Federal da OAB, aponta o estado como o campeão da impunidade quando o assunto é perda do mandato por corrupção eleitoral, desde que a Lei 9.840 entrou em vigor em 1999. De lá para cá, apenas um político perdeu o mandato por corrupção eleitoral no estado.
21/07/2008 10:19 Amazônia Marina diz que preservação da Amazônia depende de conhecimento científico
Na semana em que o Ministério da Ciência e Tecnologia anunciou a criação de cerca de 50 institutos nacionais de Ciência e Tecnologia, a senadora Marina Silva afirmou ser o avanço do conhecimento sobre a Amazônia a única solução possível para o desenvolvimento e preservação ambiental da região.
Para ela o aumento de conhecimento sobre a região é uma estratégia fundamental para viabilizar a estrutura logística necessária, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
"Não há como combinar preservação e desenvolvimento econômico e social da Amazônia, senão com soluções advindas das atividades de ciência e tecnologia – e para isso temos um aporte científico e tecnológico de alta qualidade" – disse ela durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas (SP).
Marina deve se articular para garantir que um desses institutos que serão criados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia seja instalado no estado.
21/07/2008 09:22 Ciência Estudo de plantas médicas indígenas cai na ilegalidade
A pesquisa com plantas medicinais descobertas por culturas tradicionais só existe hoje no país se for feita na clandestinidade. Essa é a opinião do farmacólogo Elisaldo Carlini, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e de vários outros pesquisadores da área que participam da reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
As pesquisas realizadas com plantas cujos conhecimentos venham de índios ou povos como quilombolas e ribeirinhos precisam de autorizações do CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) que não tem sido concedidas.
Segundo Carlini, a criação do órgão, em 2001, criou de barreiras para a bioprospecção, a criação de drogas com base em recursos de seres vivos. A continuidade de um trabalho que ele orientava, com plantas utilizadas pelos índios krahô, foi proibido pelo órgão em 2003. "Eles estão querendo proteger as nossas riquezas, mas não é dessa maneira. Estão cometendo um crime de lesa-pátria, na minha opinião, porque estão impedindo a pesquisa."
Carlini preside também um congresso sobre fitomedicina, que acontecerá em São Paulo em setembro, e conta que a maior parte dos 1.500 trabalhos inscritos descreve plantas sobre as quais os cientistas não obtiveram licença para trabalhar. Sem aval, as pesquisas vão para a clandestinidade. Um programa dos SUS (Sistema Único de Saúde) para uso de plantas medicinais, diz, está atrasado por conta da burocratização da pesquisa no Brasil.
A química Vanderlan Bolzani, da Unesp, diz que falta de pesquisa leva ao uso inadequado da fitomedicina. Segundo ela, espécies estão sendo confundidas --algumas têm eficácia e outras não. Ela citou como exemplo algumas plantas parecidas com a Erythrina mulungu, calmante. Uma planta tóxica, a Petiveria alliaceae, tem sido usada como cicatrizante.
Eliana Rodrigues, da Unifesp, autora da pesquisa com com os krahô, teve seu trabalho barrado no Cgen após uma disputa de índios por royalties. Ela conta que todo o processo de autorização leva em média três anos --passando pela universidade, Funai, órgãos de de pesquisa e ambientais.
Outra questão polêmica é a repartição dos benefícios gerados com o uso do conhecimento tradicional associado à natureza. Em alguns casos, mais de uma etnia detém o conhecimento que foi aproveitado, e é difícil avaliar quem descobriu o uso médico de determinada espécie. Há caboclos de quatro regiões do país que usam uma mesma planta ansiolítica, que já teve eficácia testada cientificamente, diz Carlini. "Não tenho como descobrir que grupo usou primeiro."
Ele opina que o governo deveria se responsabilizar por descobrir quem tem o direito de receber o benefício e fazer a distribuição de lucros.
Habeas corpus
Num dos debates na SBPC, surgiu a idéia de os cientistas que não conseguem trabalhar pedirem habeas corpus preventivos ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Há uma unanimidade na comunidade científica de que a legislação atual atenta contra a pesquisa e é equivocada", diz o consultor e ambientalista Fabio Feldman.
Maria Emerick, diretora do departamento do patrimônio genético do MMA, era aguardada para uma mesa-redonda, mas não compareceu até o fim do evento, na noite de ontem.
Hoje, uma medida provisória regulamenta a questão e há um anteprojeto de lei sobre o tema parado desde 2003 na Casa Civil. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) afirmou na segunda-feira, na reunião da SBPC, que tentará "descriminalizar" a pesquisa e os pesquisadores. Ele disse que parte dos trabalhos poderiam ser autorizadas pelo Ibama e outra parte, diretamente pela universidade.
Carlini disse que vai insistir para que o ministro atenda a Febraplame, que congrega as associações para estudo de plantas medicinais.
19/07/2008 15:38 Parlamento amazônico Edinei Muniz | comentários(0)
19/07/2008 15:27 Contradições Previsões de Marina se confirmam: Asfaltamento da BR-364 estimula destruição da floresta
As previsões feitas pela Senadora Marina Silva - na época em que lutou contra as estradas (governo de Orleir Cameli) - de que o asfaltamento da BR-364 ampliaria a agressão ambiental no seu entorno, grande parte formada por áreas de proteção ambiental e reservas indígenas, começam a se confirmar e expõem as contradições da chamada Florestania, conceito criado durante o governo de Jorge Viana e que se propôs a viabilizar economicamente as populações tradicionais do Acre, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo dados divulgados recentemente pelo SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia -, as reservas florestais e indígenas no Acre estão sendo desmatadas por pequenos focos de agricultura familiar ao longo dos rios e da BR-364 (entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco), os quais, juntos, somam 13,6 mil hectares. É o que os especialistas chamam de “pecuarização” da floresta.
Sem outra alternativa segura de renda, dado ao fracasso do modelo econômico sugerido pelos defensores da Florestania, os seringueiros estão transformando as RESEX em pasto para o boi.
Marina foi Ministra do Meio Ambiente por 5 anos e meio, e teve, portanto, chances concretas de resolver o problema, que, por sinal, já vem criticando há mais de 20 anos. A senadora participou ativamente do debate a cerca da criação de grande parte das reservas extrativistas existentes no estado.
No governo de Orleir Cameli foi acusada de manobrar politicamente para “boicotar” o envio de recursos do governo federal para investimento em estradas, principalmente para o asfaltamento da BR-364, no trecho compreendido entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Contradições à parte, o asfaltamento da BR-364 representa hoje o carro-chefe do governo Binho Marques, aliado de Marina. Com previsão de conclusão prevista para 2010, se finalizada até lá, será a maior obra do governo do PT em 12 anos de poder no Acre.
A obra, como bem disse Marina, pode deixar um rastro de destruição sem precedentes na região. Fora do ministério, e sem poder para manipular os dados do governo, Marina assiste, em silêncio, as enormes contradições entre o que dizia no passado e a verdade, agora expostas, sobre sua atuação frente ao Ministério do Meio Ambiente.
19/07/2008 12:29 Nosso Tião na disputa PT e PMDB precisam se entender na sucessão da Câmara e do Senado
Leandro Colon - Correio Braziliense
O senador Tião Viana (PT-AC) e o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) estão em plena campanha pelo Congresso. O primeiro quer presidir o Senado a partir de 2009. O segundo, a Câmara. Mas não há chance de os dois vencerem ao mesmo tempo. Um deles terá que abrir mão. Ou até mesmo os dois. Motivo: o PMDB. Maior bancada nas duas Casas, o partido tem o direito de indicar os respectivos presidentes. A legenda já avisou, por exemplo, que vai querer, ao menos, uma das vagas na eleição marcada para fevereiro do ano que vem.
Precavido, o PT já negocia com a bancada do PMDB no Senado o apoio a Tião Viana. Mas alguns peemedebistas ainda resistem. Cogitam até sugerir o retorno à Casa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), licenciado do mandato, para assumir o cargo. Seria uma saída que contaria com o apoio de José Sarney (PMDB-AP). Apesar de sempre ser lembrado, Sarney tem dito que não pretende voltar à Presidência do Senado. Ele até já conversou com Viana sobre o assunto. Ao petista, diz que não tem objeção à sua candidatura, mas não fechou apoio a ela.
O problema do PT, no entanto, é bem maior: ultrapassa o tapete azul do Senado e tropeça em Ciro Nogueira. Figura ilustre do baixo clero da Câmara, Nogueira seria o favorito se a eleição fosse hoje. Ele não titubeia em cortejar os colegas. Seu sucesso impediria uma vitória de algum nome do PMDB, inviabilizando as chances de o PT emplacar Tião Viana no Senado.
Efeito Severino
Ciro Nogueira ganhou destaque quando foi fiel escudeiro de Severino Cavalcanti (PP-PI), eleito presidente da Câmara em 2005, cargo que deixou meses depois após renunciar ao mandato de deputado por acusação de cobrança de propina na Casa. A eventual eleição de Nogueira em 2009 é vista pela elite da Câmara como a reedição da vitória de Severino: o triunfo do baixo clero, grupo de deputados sem expressão, mas numeroso.
Nesse xadrez político, aparece o presidente do PMDB, o deputado Michel Temer (SP). Seu nome, por enquanto, é o único que circula entre os peemedebistas para disputar a eleição da Câmara. Temer já foi presidente da Casa, tem bom trânsito entre os caciques, mas não no baixo clero. Por isso, o PMDB cobra do PT um apoio fechado a Temer. Os dois partidos têm as maiores bancadas da Casa. Um acordo seria uma forma de selar a vitória do presidente do PMDB em 2009.
O PT sabe que essa é a única saída para eleger Tião Viana no Senado. “A sucessão é casada”, reforça a líder da bancada de senadores petistas, Ideli Salvatti (SC). Ela, aliás, já dá o recado a quem do PMDB sugerir ficar com o comando das duas Casas. “Não é saudável que as duas Casas tenham presidentes do mesmo partido”, diz.
Para o PT, apoiar um nome do PMDB na Câmara seria apenas cumprir acordo feito na eleição do atual presidente da Casa, o petista Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em fevereiro de 2007, o PMDB aceitou ficar ao seu lado em troca de ter os petistas a favor de um peemedebista em 2009.
Os que sonham com Tião Viana no comando do Senado torcem para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogue a seu favor. Só que, em anos anteriores, Lula demorou para revelar sua posição na disputa pelo poder do Congresso. Emite sinais, mas não toma partido. Até porque é pressionado pelo PT, mas é próximo de Sarney. E precisa do PMDB. Oficialmente adotará o discurso de que esse é um problema de Câmara e Senado. Reservadamente, aguardará que os dois partidos se entendam. Se precisar, entra no jogo, mas no final.
Os presidentes eleitos em 2009 têm uma vantagem com relação aos atuais: poderão se reeleger em 2011, já que, naquele ano, terá início uma nova legislatura. O regimento impede a reeleição dentro do mesmo mandato. Ou seja, Chinaglia e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não podem disputar a chance de ficar no cargo.
19/07/2008 11:41 Destruição Brasil: reservas extrativistas, símbolo da luta de Chico Mendes, sucumbem à força da pecuária na Amazônia
Símbolo do desenvolvimento sustentável na Amazônia, as reservas extrativistas personificadas pelo seringueiro Chico Mendes estão cedendo à pressão da pecuária de corte. Em algumas, sobretudo no Acre e em Rondônia, o número de cabeças de gado bovino já se iguala ou ultrapassa a de habitantes. A reportagem é de Bettina Barros e publicado pelo jornal Valor, 09-07-2008
Segundo o governo, que ainda vê passivamente o problema, as estimativas apontam para a existência de até 40 mil cabeças nas principais reservas do bioma Amazônia, criadas nos anos 80 justamente para impedir a substituição da floresta por pasto.
"Podemos falar em uma cabeça por habitante", diz Alexandre Cordeiro, coordenador-geral de Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes, órgão (cindido do Ibama) que cuida das unidades de conservação do país.
É o desdobramento irônico - e perverso - do conceito que tenta viabilizar economicamente as populações tradicionais da Amazônia, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Mas a falta de alternativas motivou o processo conhecido como "pecuarização" das reservas.
"O boi virou uma alternativa de renda porque tem bom preço e liqüidez. É a poupança para os momentos de dificuldade dessas populações, não dá para competir com os preços em queda da borracha e da castanha", explica Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém.
Das 33 reservas extrativistas (Resex) florestais federais no bioma - algo como cinco milhões de hectares na Amazônia -, nenhuma obteve ainda o plano de manejo, que determina o que pode ser retirado da mata, de onde e de que forma. Detalhe: algumas reservas estão próximas de completar 20 anos desde sua criação.
Tampouco há conselhos comunitários formados para administrar todas essas áreas de proteção. "Não há política pública", admite Cordeiro, do governo. "Não temos dinheiro, não temos gente, não conseguimos atrair iniciativas público-privadas", dispara. "É lógico e óbvio que a pecuária está lá. Que vantagem tem o seringueiro se ele está vendo o vizinho se capitalizar rapidamente? A pecuária é o modelo econômico que dá resultado. Os pecuaristas têm apoio financeiro dos bancos, os extrativistas não".
A pressão do modelo econômico desenvolvido na região coopta com mais voracidade os extrativistas de Rondônia e do Acre, berço dos debates do conceito de reservas extrativistas. Ali, produtos não-madeireiros como a copaíba, a castanha e a borracha estão longe de ser significativos para as comunidades - estima-se que a borracha represente só 10% da renda familiar no Acre hoje.
"É uma tristeza ver que a luta de Chico Mendes terminou assim, com os próprios seringueiros desmatando a floresta", disse Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), durante um recente seminário em São Paulo, citando a simbólica Resex Chico Mendes, em Xapuri (AC). Ela tem 1,5 mil habitantes e algumas centenas de cabeças de bois.
Outra referência na "pecuarização" das Resex é a Verde para Sempre, criada em 2004 no Pará para conter o desmatamento e a exploração madeireira predatória, além de garantir a regularização fundiária de cerca de 100 comunidades. Segundo Amaral, do Imazon, os animais (no caso, búfalos) ultrapassam a casa de mil.
Segundo o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Resex Jaci-Paraná, de Rondônia, perdeu 37,5 mil hectares até julho do ano passado, 20% de sua área total. Após a derrubada da mata e venda da madeira, deve entrar o gado.
A pastagem nasce sobretudo ao longo das rodovias que cruzam esses Estados, casos da BR-163, BR-364 e da 317, que no Acre liga Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil, perto da fronteira com a Bolívia. É nesse eixo que ocorrem os maiores índices de desmatamento do Acre e de Rondônia, e onde o boi flerta com o seringueiro. "A comunidade acabou ficando vendida a esse modelo econômico", diz Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil.
Nesse raio estão também unidades do JBS/Friboi, o que, de certa forma, pressiona ainda mais o modelo econômico em vigor na região. A chegada do Bertin em Marabá (PA) também despertou tensão entre ambientalistas.
No curto prazo, a chance de mudanças parece pequena. "Precisaríamos de R$ 210 milhões só pra fazer o básico nas Resex. Temos R$ 100 mil", diz Cordeiro.
19/07/2008 11:36 Xiiiiii... Sipam mostra desmatamento em reservas perto de rios
Agencia Estado
As reservas florestais e indígenas no Acre estão sendo desmatadas por pequenos focos de agricultura familiar ao longo dos rios e da BR-364 (entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco), os quais, juntos, somam 13,6 mil hectares. Já Rondônia parece seguir a mesma sina de Mato Grosso: as grandes áreas degradadas, somando mais de 33 mil hectares, são decorrentes de agricultura comercial e de madeireiras. As constatações foram feitas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), na formatação de dados do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE).
Os dados colhidos pelo LandSat e as fotos de aviões do Sipam são a mais completa radiografia de cada centímetro de todas as áreas indígenas e reservas federais e estaduais da floresta amazônica. Mostram grandes descampados, onde a mata é devastada para a agricultura ou derrubada para uso da madeira, e extensas áreas de mineração e de pistas de pouso clandestinas.
"Os dados de desmatamento podem ser divulgados, já das pistas de pouso e áreas de mineração são exclusivos para os serviços de inteligência. Com esse material, a Polícia Federal está se movimentando", constata o diretor do Sipam, Marcelo de Carvalho Lopes.
No Acre, cujos dados foram divulgados ontem aos mesmos órgãos, as fotos dos satélites provam que, também em um ano, foram desmatados 13,6 mil hectares, sobretudo em terras indígenas, mas também em unidades de conservação estaduais e federais. Do total de devastação em Rondônia, 17 mil hectares foram desmatados em unidades de conservação estaduais, o que representa 50,4% dos desmates em áreas protegidas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo Edinei Muniz | comentários(0)
18/07/2008 02:43 Agência Brasil Cresce desmatamento em áreas indígenas do Acre, segundo Sipam
RIO BRANCO - Relatório anual produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) sobre áreas protegidas no Acre revela que 13,6 mil hectares em terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais foram desmatadas entre janeiro de 2006 e dezembro de 2007 no estado.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira, em Rio Branco, pelo diretor-geral do Sipam, Marcelo Lopes, com base em informações do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE). Em comparação com o período anterior (2005/2006), verificou-se que o maior aumento do desmatamento se deu em terras indígenas - com 155% a mais de terras degradadas -, o equivalente a 5,6 mil hectares. Ainda segundo o relatório, as unidades de conservação federais tiveram redução de 81% no desmatamento em termos percentuais, mas totalizaram a maior quantidade de desmates em números absolutos, com mais de seis mil hectares. Já as unidades de conservação estaduais tiveram cerca de 84% de redução do desmatamento.
Durante o anúncio, Lopes explicou que as análises foram feitas a partir de imagens de satélites e de radares posicionados em aeronaves do próprio Sipam e que poderão ser utilizadas pelo governo estadual, Ministério Público, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes e Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com Lopes, o relatório está dividido em duas partes. Uma delas, que contém os dados relativos ao desmatamento, é publicada mais amplamente. A outra, relativa aos outros tipos de registros monitorados, como áreas de mineraçào ilegal e pistas de pouso clandestinos, é divulgada de forma reservada para órgãos estratégicos.
- O ProAE existe desde 2005 e divulga todos os anos informações específicas sobre áreas de conservação estaduais e federais, incluindo terras indígenas. Cada instituição convidada pelo Sipam para conhecer o relatório recebe um CD contendo todos os mapas e informações pertinentes às análises feitas - disse Lopes.
Os dados divulgados hoje apontam ainda que a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes foi a campeã no ranking do desmatamento, com dois mil hectares, seguida pelo Parque Nacional Serra do Divisor, com 1,2 mil hectares de desmates e, na seqüência, pelas Resex do Alto Juruá - que teve 995 hectares desmatados, Riozinho da Liberdade - com 733 hectares - e Alto Tarauacá - com 513 hectares.
Em comparação com os dados do relatório de Rondônia, divulgados no fim de junho, o Acre possui áreas de desmatamento menores e mais esparsas. Na avaliação de Lopes, isso caracteriza mais desmatamento ao longo dos rios para agricultura familiar.
- Em Rondônia, como as áreas de desmatamento são mais concentradas, a percepção que temos é que são frutos de uma agricultura mais comercial - analisa.
O ProAE é um projeto do Sipam para monitoramento de áreas especiais que teve início a partir da observação de terras indígenas e áreas de conservação estadual e federal do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Ainda este ano, a direção do Sipam promete ampliar ainda o projeto como forma de apoiar ainda mais as instituições parceiras no monitoramento da região amazônica.
- A idéia é contar com as bases do Sipam em Manaus e em Belém para cobrir também outras áreas, como Tocantins e parte do Maranhão, que fazem parte da Amazônia Legal e que atualmente não são contempadas pelo ProAE - informou.
18/07/2008 01:39 O piso salarial da educação Edinei Muniz | comentários(0)
17/07/2008 20:25 Xiiii Sipam coloca o Acre entre estados que mais desmatam na Amazônia
O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) divulgou hoje relatório anual sobre desmatamento em áreas protegidas no Acre. Segundo o órgão, em um ano (de 2006 a 2007) foram desmatados 13,6 mil hectares em terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais acreanas. Os dados fazem parte do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais (ProAE), implantado em 2005 e que anualmente divulga informações específicas sobre estas áreas.
As terras indígenas foram as que mais sofreram o avanço no desmatamento, com acréscimo de 5,6 mil hectares. O total representa aumento de 155% em comparação ao período anterior (2005 a 2006). A área Kaxinawá Igarapé do Caucho foi a campeã de desmates, com 1,3 mil hectares devastados no último ano. Em seguida aparecem as terras indígenas Kaxinawá do Rio Jordão, com mil hectares desmatados, e Rio Gregório, com 612 hectares. Estas três áreas representam juntas o total de 52% de desmatamento em terras indígenas. Além destas, outras terras indígenas aparecem no relatório do Sipam com áreas de desmates significativos: Kaxinawá da Praia do Carapanã (392 hectares), Katukina/Kaxinawá (365) e Mamoadate (303).
As unidades de conservação federais tiveram redução no desmatamento em termos percentuais (-81%) em comparação ao período anterior, mas totalizaram a maior quantidade de desmates em números absolutos – mais de seis mil hectares. A Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes foi a campeã no ranking do desmatamento, com 2 mil hectares. Em segundo lugar aparece o Parque Nacional Serra do Divisor, com 1,2 mil hectares de desmates. Na seqüência estão três Resex: Alto Juruá (995 hectares desmatados), Riozinho da Liberdade (733) e Alto Tarauacá (513).
Já as unidades de conservação estaduais foram as que mais tiveram redução no percentual de desmatamento (-84%), mas mesmo assim totalizaram 1,1 mil hectares de desmate. A Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Antimary teve 373 hectares desmatados e a Área de Proteção Ambiental Igarapé São Francisco contabilizou 223 hectares.
“Nas unidades de conservação, embora existam reduções percentuais em comparação a períodos anteriores, não se pode esquecer que os desmatamentos nestas áreas são proibidos, portanto, são ilegais”, diz o gerente do Centro Técnico e Operacional do Sipam em Porto Velho (CTO/PV), José Neumar da Silveira. O CTO de Porto Velho é a unidade do Sipam que atua nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre.
17/07/2008 11:39 É muito para tão pouca produtividade Cada deputado estadual acreano custa quase R$ 3 milhões por ano
O Orçamento para 2008 da Assembléia Legislativa corresponde a R$ 67.197.887,00. Dividindo-se esse número pela quantidade de deputados estaduais (24), atinge-se o montante de R$ 2.799.911,96. Isso é o que cada mandato de deputado custa aos cofres estaduais.
Por outro lado, dividindo-se o total dos gastos com a Assembléia pela
população do estado, o número resulta em R$ 102,53.Esse é o montante com que cada acreano arca anualmente para manter a Aleac. É o quinto custo per capita mais alto do
país.
Em relação à Câmara Municipal, o orçamento para 2008 é de R$ 11.707.573,00. Dividindo-se o orçamento de 2008 pela quantidade de vereadores, atinge-se o montante de R$ 836.255,21. Isso é o que cada mandato de vereador custa aos cofres municipais.
Por outro lado, dividindo-se o total dos gastos com a Câmara pela população da cidade, o número resulta em R$ 40,28. Esse é o montante que cada morador de Rio Branco desembolsará este ano para manter o parlamento mirim.
16/07/2008 23:24 Machismo Partido de Petecão não tem nenhuma mulher candidata em Rio Branco
Apesar das estatísticas revelarem que o perfil do eleitorado acreano está ficando mais feminino a cada eleição, o PMN (Partido da Mobilização Nacional), do candidato Sergio Petecão, não apresentou nenhuma mulher para a disputa do pleito municipal na capital. O partido apresentou 11 candidatos à Câmara Municipal, todos do sexo masculino.
Em situação não muito diferente vem o PSDB, de Tião Bocalon. Os tucanos apresentaram apenas uma mulher como candidata. É a esposa do Secretário-Geral do partido, Jose Mastrângelo.
Já o PT, do favoritíssimo Raimundo Angelim, foi o que mais espaço cedeu para candidaturas femininas e também o único que conseguiu preencher o mínimo de 30% reservado por lei às mulheres. Das 16 candidaturas a vereador apresentadas pela sigla, 5 são mulheres.
16/07/2008 22:30 Eleições PT, PMDB e PC do B lideram em número de filiados; PSDB é o que mais cresce
Se a eleição fosse ganha levando-se em consideração o numero total de eleitores filiados o Partido dos Trabalhadores seria disparado o mais votado. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT possui 7.092 filiados e lidera o ranking das agremiações políticas com maior número de membros no estado. Pelo menos 1,6% do eleitorado acreano integra o partido da estrela vermelha.
O PMDB vem logo em seguida, com 5.672 filiados. Na sua cola, com apenas 16 integrantes a menos, vem o PC do B. Ao todo, 5.656 acreanos integram hoje o Partido Comunista do Brasil. Seu irmão pobre, o PCB (Partido Comunista Brasileiro) tem apenas 92 filiados no Acre.
De baixo para cima o líder é o PCO (Partido da Causa Operária). A sigla conta com, exatos, 35 filiados. Não cabe dentro de um fusca, mas não chega a lotar um ônibus.
O PSDB, por sua vez, foi o que mais cresceu nos últimos três anos e já ocupa, pelo menos em número de filiados, o time dos grandes no estado. Em junho de 2005 o partido contava com apenas 2.279 filiados, três anos depois, saltou para 4.442 membros, aumento de quase 100%.
Veja os números aqui...
Governo facilita pesquisa da biodiversidade